Das 4,3 milhões de reais em multas da Anatel, foram pagos 550 milhões
Passados 16 anos da privatização, o setor de telecomunicações, considerada a experiência mais bem-sucedida da rumorosa onda de vendas de empresas estatais dos anos 1990, é o mais caro do mundo em telefonia celular e o 62º em infraestrutura, acesso e uso dos serviços (abaixo de Azerbaijão, Cazaquistão e Macedônia), segundo a União Internacional de Telecomunicações, da ONU, e acumula recordes de reclamações no País.
As telefonias fixa e móvel, a tevê por assinatura e a internet estão entre os dez serviços que mais recebem queixas dos brasileiros no Procon. Os principais problemas são cobranças indevidas, má qualidade da comunicação, dificuldades para instalação, alterações de contrato e falta de clareza na oferta. As operadoras contam com condescendência comprovada: dos 4,3 bilhões de reais em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações desde 2000, apenas 550 milhões foram pagos. Exceto pelas multas inscritas na dívida ativa, no total 1,6 bilhão, o remanescente poderá ser parcelado em cinco anos. Em dezembro do ano passado, a agência permitira às operadoras converter multas em investimentos, mediante acordo.
A situação resultou do modelo adotado na transferência do setor para a iniciativa privada, com uma estrutura regulatória fraca e de poucos recursos, altamente suscetível à influência das empresas e lenta na solução dos problemas enfrentados pelos usuários. Dos 5 bilhões de reais arrecadados em 2013 pelo Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, 534 milhões foram para o orçamento da Anatel. O quadro de 1,2 mil funcionários da agência precisa ser ampliado em pelo menos 50%, diz o sindicato dos trabalhadores no setor.
A Anatel anunciou no ano passado a criação de uma superintendência de relacionamento com o consumidor e, no começo deste ano, foram estabelecidas regras básicas de garantia ao direito do usuário como o cancelamento automático de serviços, prazo para as empresas responderem às reclamações, transparência na oferta e padronização dos preços para permitir comparação. “A regulamentação vem muito depois da prática das empresas”, observa Fátima Lemos, assessora do Procon de São Paulo.
A expansão expressiva do acesso aos serviços de telecomunicações depois da privatização, auxiliada em muito pela evolução tecnológica do período, esconde graves limitações do uso resultantes da péssima qualidade e do custo exorbitante em relação aos padrões mundiais. Há 275,5 milhões de celulares em todo o País, dos quais 77% de clientes do serviço pré-pago, com crédito médio de 5 reais por mês. Ou seja, a maioria dos usuários de telefonia móvel no Brasil fala pouco e quase não usa a internet móvel. Enquanto as companhias investem em rede de quarta geração para tirar proveito da camada de consumidores de poder aquisitivo mais alto, a maior parte da população utiliza internet com tecnologia 2G, estrutura implantada na época da privatização.
A expansão da banda larga fixa apresenta a mesma contradição. O número de assinantes, de 10 milhões em 2008, chegou a 23 milhões em 2014, correspondentes a 39% dos domicílios do País, 61% deles concentrados na Região Sudeste. Metade deles se conecta à internet com velocidade entre 0,5 Mbps (mil bits por segundo) e 2 Mbps. A média do Brasil, de 2,5 Mbps, o coloca na 83ª posição no ranking de 133 países elaborado pela Akamai, empresa de internet dos EUA. A média mundial é de 3,8 Mbps.
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