A Audiência
Pública solicitada pelo vereador do PCdoB, Thiago Cavalcante, que irá discutir
a criação do Código de Posturas do município de Carnaubais, já tem data para
ocorrer, será realizada nesse dia 3 de setembro de 2014, às 15h30, na Câmara
Municipal.
"A
necessidade de um Código de Posturas vem sendo um ponto levantado por diversas
vezes na Câmara, todos os vereadores são unânimes quanto a isso. Mário
Cavalcante, presidente do nosso partido (PCdoB) em Carnaubais - e que também é
advogado - vem estudando uma proposta de Código, e que deve ser apresentada
durante a audiência", comenta Thiago Cavalcante.
O referido
encontro contará com a participação de dois palestrantes que nortearão os
debates, George Luiz da Rocha Câmara, membro dos Conselhos Estadual e Nacional
das Cidades e o Advogado Mário Luiz de Albuquerque Cavalcante.
O Código de Posturas Municipal compreende um instrumento jurídico,
constituído por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço e o
bem-estar público, sendo o principal órgão mantenedor do nível de qualidade de
vida urbana do município. Deve ser um instrumento para organizar a cidade,
fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. A
utilização de passeios públicos, a instalação de mobiliário urbano, o exercício
de atividades profissionais ao ar livre e a instalação de faixas e cartazes de
publicidade em locais públicos são alguns dos itens contemplados pelo
regulamento municipal.
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