DECRETO
Nº 03/2015-SMGG
Estabelece ponto facultativo nos órgãos e
entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art.1°. - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, no dia 20 de abril de 2015 (segunda - feira), ressalvado, os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Art.2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Carnaubais, 17 de abril de 2015.
MANOEL BENEVIDES DE O
JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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